Medida Provisória nº 454, de 28 de janeiro de 2009

Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.

TRT 12ª Região: Fim do fax

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Empresa indeniza gari usado como garoto-propaganda

Suspensão de benefício e descaso com deficiente físico geram dano moral

O portador de deficiência física deverá ser indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter tido bloqueado seu cartão que concedia isenção de taxa para transporte coletivo público

Anabolizantes poderão receber mesmo tratamento de drogas ilícitas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6696/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que trata de esteróides anabolizantes e substâncias similares.

STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

Homem é condenado por tentativa de feminicídio contra a irmã em Ceilândia

A pena foi fixada em 9 (nove) anos e 7 (sete) meses de reclusão

Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

Avanços Rumo à Equidade de Gênero no Mercado de Trabalho.

Homem que matou esposa com mais de 30 facadas é condenado a 19 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Gênero e Educação: a gestão dos debates sobre gênero nos espaços acadêmicos e os projetos “escola sem partido”

Análise sobre efeitos da educação no modelo Escola Sem Partido sobre as questões de gênero e, particularmente, sobre a evolução dos direitos das mulheres.

Clipping de Legislação (Novembro de 2017)

Clipping de Legislação.

Especialista aponta riscos na proposta que amplia período de licença maternidade

Benefícios da Previdência Social

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor dos livros Direito do Trabalho para Concursos, Direito Previdenciário para Concursos e Manual de Direito Previdenciário, editados pela Atlas.

Tribunal confirma danos morais após briga de condôminos

Vaga de garagem motivou as agressões.

Reclamante é condenado a pagar custas no valor de R$ 20 mil

Pedidos feitos em ação contra Banco Votorantim e BV Financeira foram julgados improcedentes.

Cota em fundo de pensão poderá ser usada como garantia para crédito bancário

Inadimplência e aumentar a oferta de crédito

Marco Civil da Internet entra em vigor hoje

Começam a valer hoje as regras do Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país

Justiça manda Câmara de Goiânia recolher veículos após expediente

Descumprimento atribuirá ao infrator multa diária no valor de R$ 1 mil reais por carro fora da garagem